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Proposição: PL 106 2023
   
Proponente: Sergio Peres
Situação: Para Parecer em 06/03/2023
Tramitação: CCJ - envio em 15/02/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 declaração joão cândido Felisberto almirante negro herói rio-grandense calendário oficial evento data comemoração 6 dezembro dia memória
Ementa:
 Declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4756-0100/23-6)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta